LAUDO DE CONFORMIDADE NR-12

Laudo de Conformidade NR-12 – Segurança em Máquinas e Equipamentos

O Laudo de Conformidade da NR-12 é um documento técnico essencial que atestam se máquinas e equipamentos atendem aos requisitos de segurança exigidos pela Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), instituída pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Essa norma trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, estabelecendo parâmetros técnicos para prevenir acidentes, proteger os operadores e garantir a integridade física dos trabalhadores em todas as etapas do uso de máquinas — desde o transporte, instalação e operação até a manutenção e desativação.

Fundamentação Legal

NR-12 da Portaria nº 3.214/78 – Define os princípios e exigências de segurança em máquinas e equipamentos;
Art. 157 da CLT – Determina que é dever da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho;
Lei nº 6.514/77 – Prevê penalidades para o não cumprimento das normas regulamentadoras;
Portaria SEPRT nº 916/2019 – Consolida e atualiza diversas disposições da NR-12;
Normas técnicas da ABNT, ISO, IEC – Referências para conformidade mecânica, elétrica e eletrônica (ex: NBR 14153, NBR ISO 13849-1).

Por que emitir o Laudo NR-12?

A emissão do laudo é importante porque:

Previne acidentes e garante a segurança dos trabalhadores;
Cumpre a legislação trabalhista e evita autuações;
Promove a modernização dos processos produtivos com segurança;
Reduz riscos operacionais e passivos trabalhistas;
Melhora a imagem da empresa junto a auditorias, clientes e certificações de qualidade.

O que o laudo avalia?

O Laudo Técnico de NR-12 é elaborado com base em uma avaliação completa das condições de segurança das máquinas e equipamentos. São verificados aspectos como:

Presença e eficácia de proteções físicas (grades, barreiras, enclausuramentos);
Dispositivos de parada de emergência e bloqueio de energia;
Sistemas de comando e controle de segurança (como relés de segurança e sensores);
Condições ergonômicas e de acesso seguro para operação e manutenção;
Sinalizações visuais e avisos de segurança obrigatórios;
Atendimento a normas técnicas aplicáveis para o tipo de equipamento;
Adequações elétricas conforme NR-10, quando aplicável.

Quem pode elaborar o laudo de NR-12?

Embora a NR-12 não determine um profissional específico, é altamente recomendado que o laudo seja elaborado por:

Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro no CREA;
Engenheiro Mecânico, Eletricista ou Mecatrônico com qualificação em segurança de máquinas;
Equipes multidisciplinares com formação técnica e experiência comprovada em avaliação de conformidade NR-12.

A assinatura de um profissional legalmente habilitado confere validade técnica e jurídica ao documento.

Resultados para sua empresa

Ambiente de trabalho mais seguro e produtivo
Conformidade legal e técnica com as exigências do MTE
Redução de acidentes e passivos trabalhistas
Maior segurança em fiscalizações e auditorias
Modernização e padronização dos equipamentos

Como podemos ajudar?

Oferecemos uma solução técnica completa para a emissão do Laudo de Conformidade NR-12, com foco na redução de riscos e no cumprimento legal.

Nossos serviços incluem:

Inspeção técnica de máquinas e equipamentos in loco;
Avaliação de conformidade com os requisitos da NR-12 e normas técnicas complementares;
Relatórios fotográficos e descritivos dos não-conformes;
Orientações e plano de adequações técnicas;
Emissão do laudo técnico assinado por profissional habilitado;
Acompanhamento de adequações, se necessário.

LAUDO DE CONFORMIDADE NR-12