ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço – NR-01

A Ordem de Serviço (OS) é um documento obrigatório, regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) da Portaria nº 3.214/78, que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Trata-se de uma ferramenta essencial para comunicar ao trabalhador os riscos presentes nas atividades que executa, bem como as medidas preventivas adotadas pela empresa e suas responsabilidades legais e operacionais.

Fundamentação Legal

Conforme o item 1.4.1, alínea “d” da NR-01:

“Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.”

Além disso, a assinatura do trabalhador nesse documento é essencial para validar sua ciência e comprometimento, protegendo juridicamente a empresa e fortalecendo a cultura de segurança.

O que deve conter a Ordem de Serviço?

De acordo com o item 1.4.1 da NR-01, a Ordem de Serviço deve conter:

Descrição detalhada das atividades desempenhadas pelo trabalhador;
Identificação dos riscos ocupacionais a que está exposto;
Instruções quanto ao uso correto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
Medidas de controle e prevenção adotadas pela empresa;
Procedimentos a serem seguidos em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
Regras e proibições específicas da função;
Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento;
Termo de ciência e responsabilidade, com assinatura do empregado e do empregador.

Para que serve a Ordem de Serviço?

O principal objetivo da OS é garantir que o trabalhador esteja ciente dos riscos associados às suas atividades e compreenda como prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Ela também reforça a responsabilidade compartilhada entre empregador e empregado, promovendo um ambiente mais seguro e saudável.

Além disso, a OS:

Instrui o trabalhador sobre suas obrigações legais;
Estabelece condutas seguras para o exercício das funções;
Define critérios para controle de condições insalubres e perigosas;
Fortalece a comprovação de cumprimento das normas de segurança em caso de fiscalização ou processo trabalhista.

Como Podemos Ajudar?

Nossa equipe técnica elabora Ordens de Serviço específicas para cada cargo, de acordo com os riscos e atividades executadas, conforme exigido pela legislação.

Oferecemos:

Elaboração personalizada da OS com base no PGR, PCMSO e demais documentos legais;
Treinamento dos colaboradores com abordagem clara e objetiva;
Coleta de assinaturas e organização documental conforme normas do eSocial;
Orientações práticas para gestores e RH sobre o gerenciamento contínuo da segurança.

Cumpra a legislação, evite passivos trabalhistas e promova a segurança com responsabilidade.

Entre em contato e conheça nossa solução completa em Segurança do Trabalho!

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