PERICIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

 

Perícia de Segurança do Trabalho

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Garanta seus Direitos. Proteja sua Empresa.

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A Perícia de Segurança do Trabalho é uma ferramenta estratégica e essencial em processos judiciais e administrativos relacionados a acidentes, doenças ocupacionais e condições laborais. Ela é conduzida por um profissional legalmente habilitado, com conhecimento técnico e científico, e tem como objetivo fornecer informações imparciais e fundamentadas que auxiliem na tomada de decisões justas.

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O que é a Perícia?

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A perícia é um procedimento técnico que visa esclarecer fatos que exigem conhecimento especializado, muitas vezes inexistente entre juízes, advogados e demais envolvidos. Ela resulta em laudos e pareceres técnicos que são decisivos para a solução de litígios trabalhistas.

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Fundamentação Legal 

 

A perícia trabalhista está prevista no artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade devem ser feitas por meio de perícia técnica.

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Além disso, o artigo 464 do Código de Processo Civil (CPC) regula a atuação dos peritos judiciais, enquanto a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece critérios sobre a atuação de profissionais legalmente habilitados em segurança e saúde do trabalho.

 

A Função do Perito Judicial

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O perito judicial é nomeado pelo juiz para analisar o caso com imparcialidade, realizando:

• Vistorias técnicas no ambiente de trabalho;

• Entrevistas com os envolvidos;

• Avaliação de documentos e registros;

• Emissão de laudo técnico detalhado.

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O Papel do Assistente Técnico

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Empresas e trabalhadores podem — e devem — contar com um assistente técnico de sua confiança, que acompanha o processo e atua nos seguintes pontos:

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• Apresentação de parecer técnico complementar;

• Contestação de inconsistências na perícia oficial;

• Apoio em negociações e acordos judiciais;

• Defesa técnica sólida dos interesses do cliente;

• Garantia de maior segurança jurídica e transparência no processo.

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Benefícios para sua empresa

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• Minimiza riscos de condenações indevidas;

• Aumenta as chances de decisões favoráveis nos tribunais;

• Evita prejuízos financeiros por falhas técnicas mal interpretadas;

• Garante a veracidade das condições reais do ambiente de trabalho;

• Fortalece sua defesa com base em dados concretos e embasamento normativo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Como podemos ajudar?

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Contamos com engenheiros de segurança do trabalho especializados em perícias judiciais e assistências técnicas. Atuamos com responsabilidade, agilidade e profundo conhecimento das normas regulamentadoras (NRs), direito do trabalho e gestão de riscos ocupacionais.

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