PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO

 

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento obrigatório que registra o histórico laboral do trabalhador, incluindo dados administrativos, ambientais e biológicos, além de informações sobre a exposição a agentes nocivos à saúde.

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Fundamentação Legal

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A obrigatoriedade do PPP está prevista no:

• Art. 58 da Lei nº 8.213/1991;

• Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta os benefícios da Previdência Social;

• Instrução Normativa INSS nº 128/2022, que trata das regras para aposentadoria especial e da entrega digital via eSocial.

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Por que o PPP é importante?

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• Garante os direitos previdenciários dos trabalhadores expostos a agentes nocivos;

• Permite o reconhecimento da aposentadoria especial pelo INSS;

• Documenta a exposição a riscos físicos, químicos ou biológicos;

• Protege juridicamente a empresa, ao demonstrar conformidade com as normas de saúde e segurança;

• Evita passivos trabalhistas e previdenciários.

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Benefícios para sua empresa

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• Redução de riscos legais e previdenciários: Ter o PPP atualizado evita autuações, ações judiciais e passivos decorrentes de inconsistências junto à Previdência Social.

• Organização e controle das informações ocupacionais: Mantém o histórico detalhado de cada colaborador, facilitando auditorias e processos internos.

• Atendimento às exigências do eSocial: O PPP digital já é exigido pela plataforma do governo para fins de fiscalização e concessão de benefícios.

• Fortalecimento da cultura de segurança: Empresas que documentam e previnem riscos ganham credibilidade com funcionários e órgãos reguladores.

• acilidade na concessão de aposentadoria especial: Ajuda o trabalhador a acessar seus direitos sem gerar conflito ou responsabilidade para a empresa.​

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Como podemos ajudar?​​​​​​​​​

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Nossa equipe é especializada na elaboração e atualização do PPP conforme as exigências legais, com:

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• Integração com o LTCAT e demais documentos de SST;

• Emissão digital compatível com o eSocial;

• Apoio técnico de engenheiros e médicos do trabalho habilitados;

• Redução de riscos de autuações e processos trabalhistas.​​​​​​​​​​​​

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